A Caixa Econômica Federal implementará uma série de mudanças nas regras de financiamento imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. O banco anunciou que, entre as alterações, estão a redução das cotas de financiamento e o aumento do valor mínimo exigido para entrada, uma medida que visa controlar o volume crescente de saques da poupança e alinhar-se à demanda do mercado imobiliário nacional.

Novas regras e limites de financiamento

A partir de novembro, a Caixa passará a limitar o financiamento de imóveis individuais a um teto de R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente que optar por financiamento via SBPE não poderá manter outros contratos habitacionais ativos com a instituição, uma mudança que visa uma melhor gestão dos recursos da poupança.

No cenário atual, a Caixa permite financiamentos sem limite de valor e múltiplos contratos ativos. Para financiamentos que utilizam o FGTS, entretanto, a regra de apenas um contrato ativo sempre esteve vigente.

Redução nas cotas de financiamento

Outra mudança significativa diz respeito à porcentagem do valor do imóvel que será financiada. Para o Sistema de Amortização Constante (SAC), a nova regra reduz a cota de 80% para 70% do valor do imóvel, o que exige que os compradores desembolsem um valor maior como entrada. No sistema Price, a redução é ainda mais drástica, passando de 70% para 50%. No SAC, as parcelas têm um componente decrescente de juros, enquanto no Price, o valor das parcelas permanece constante ao longo do contrato.

Para ilustrar o impacto das novas regras, considere um imóvel avaliado em R$ 800 mil. No modelo SAC, a Caixa financiava até R$ 640 mil (80%) e o comprador pagava R$ 160 mil como entrada. Com as novas regras, esse valor será reduzido para R$ 560 mil (70%), aumentando o valor da entrada para R$ 240 mil. No sistema Price, anteriormente a Caixa financiava R$ 560 mil; agora, financiará até R$ 400 mil, exigindo R$ 400 mil de entrada.

Exceções e aplicabilidade

Segundo a Caixa, as novas restrições não se aplicarão a imóveis vinculados a empreendimentos financiados pela instituição. Para esses casos, as condições de financiamento atuais serão mantidas. Além disso, as mudanças não afetarão financiamentos já existentes, aplicando-se apenas a novos contratos.

Razões para a mudança

Em nota, a Caixa explicou que a decisão vem em resposta à alta demanda por crédito imobiliário e ao aumento expressivo dos saques na caderneta de poupança, que fornece os recursos para o SBPE. Dados do Banco Central mostram que, em setembro, os saques líquidos da poupança somaram R$ 7,1 bilhões, o maior volume de retiradas no ano e o terceiro mês consecutivo de saldo negativo.

Até setembro de 2024, a Caixa já havia concedido R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023, somando mais de 627 mil financiamentos. O banco também detém 48,3% do mercado de financiamentos habitacionais com recursos da poupança, equivalente a R$ 63,5 bilhões.

Perspectivas para o futuro

As novas regras não possuem prazo de validade definido, indicando que podem ser mantidas por tempo indeterminado. A Caixa ainda afirma estar em diálogo com o mercado e o governo para desenvolver alternativas que facilitem o crédito imobiliário no país, ampliando o acesso ao financiamento e adaptando-se às condições econômicas.